4. Compartilhamento dos dados pessoais tratados

 

4.1. A PersonalGO não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais fornecidos pelos Usuários(as) através do Aplicativo PersonalGO, exceto:

• Com os Personal Trainers contatados pelo próprio Aluno, somente com relação às informações relevantes para tal prestação de serviço;

• Compartilhamento de informações como o número de telefone entre os Alunos, para que a comunicação seja realizada entre eles fora do Aplicativo, desde que por eles consentido e por meio de serviços externos, como WhatsApp. A PersonalGO não tem acesso a qualquer comunicação realizada fora do seu Aplicativo, e não armazena o conteúdo das mensagens trocadas entre Usuários fora do ambiente do Aplicativo;

• Casos em que a PersonalGO for obrigada a divulgar ou partilhar os dados pessoais tratados a fim de cumprir ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;

• Para proteger os direitos, bens ou a segurança da PersonalGO e do Aplicativo;

• Com agentes da lei e/ou autoridades governamentais, se entender-se que suas ações são inconsistentes em relação às disposições em nossos termos de uso, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da PersonalGO, de seus Usuários(as), ou de outros;

• Mediante ação própria do Usuário, ao escolher se conectar com outros Usuários;

• Se, mediante notificação prévia, o Usuário concordar em compartilhá-las;

• Com terceiros, tais como afiliadas, subcontratados e/ou parceiros, os relatórios estatísticos criados a partir de dados anonimizados, que não revelem a identidade dos titulares; e

• Nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que a PersonalGO poderá compartilhar as informações dos(as) Usuários(as) com terceiros que façam parte dos respectivos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta Política.

 

4.2. A PersonalGO também compartilha dados pessoais com terceiros, parceiros de negócio, para viabilizar as funcionalidades do Aplicativo, bem como realizar a guarda e o backup das informações (para armazenar os dados em nuvem, por exemplo, nos servidores utilizados).

 

4.3. Estes parceiros, de acordo com a LGPD, são operadores ou suboperadores dos dados pessoais que, por definição, devem tratar os dados pessoais de acordo com as finalidades previstas nesta Política. Ou seja, os parceiros não poderão utilizar seus dados pessoais de outras maneiras ou para fins distintos dos aqui previstos.

 

4.4. Sempre, ao fechar uma parceria, a PersonalGO analisa cuidadosamente seus parceiros de negócio para identificar se os envolvidos no tratamento de dados seguem os padrões de segurança que a PersonalGO entende pertinentes para o tratamento das suas informações. Ademais, sempre que possível, a PersonalGO estabelece cláusulas contratuais específicas para proteger a confidencialidade dos seus dados pessoais.

 

 

5. Coleta de dados por anunciantes

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5.1. O Aplicativo da PersonalGO exibe anúncios fornecidos por parceiros anunciantes, como o Google AdMob, para manter a gratuidade do acesso e oferecer uma experiência mais personalizada aos Usuários. Esses parceiros podem coletar automaticamente determinados dados dos usuários durante a interação com os anúncios, por exemplo, idioma, endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e dados sobre a interação do Usuário com os anúncios.

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5.2. Os dados podem ser utilizados para personalizar os anúncios exibidos, medir a eficácia das campanhas publicitárias e oferecer conteúdos mais relevantes ao Usuário. Essa utilização é sempre realizada através de um processo automático e anonimizado, não havendo análise manual ou disponibilização direta aos anunciantes parceiros. Para mais informações sobre como o Google AdMob trata esses dados, consulte sua Política de Privacidade. Além disso, os Usuários têm o direito de definir as configurações de anúncios corretas para o seu perfil, acessando o gerenciador de preferências de anúncios do Google.

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5.3. Ao utilizar o Aplicativo da PersonalGO, o Usuário reconhece e aceita que os anúncios exibidos podem ser direcionados com base nas informações mencionadas acima. Para mais detalhes ou dúvidas, consulte nossa equipe de privacidade pelos canais indicados nesta política.

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6. Acesso e correção de dados pessoais

 

6.1. O Usuário tem direito a acessar os seus dados pessoais tratados pela PersonalGO, conforme determinado pela LGPD, contatando o DPO, por meio do e-mail: gabriel.delarocha@personalgo.app, que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 20h, no prazo de 15 (quinze) dias e poderá ser enviado por e-mail ou através de carta, de acordo com o previsto no artigo 9º da LGPD, de modo a assegurar os seguintes direitos:

 

• Direito de confirmação da existência de tratamento: direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais através de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento.

• Direito de acesso: direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela PersonalGO;

• Direito de retificação: direito de solicitar que a PersonalGO altere ou atualize os seus dados pessoais quando eles estiverem incorretos ou incompletos;

• Direito de exclusão: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais do titular ou, caso não seja possível (pela obrigatoriedade de retenção, conforme previsto em lei), mantê-los no prazo previsto em lei em uma base inativa;

• Direito à portabilidade de dados: direito à transmissão dos dados pessoais do titular para utilização de serviços de terceiros;

• Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar revisão de decisões realizadas de forma unicamente automatizadas.

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6.2. O Usuário tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados no Aplicativo, a qualquer momento, salvo nos casos em que houver obrigação legal ou decisão judicial para a manutenção do armazenamento dos dados, de acordo com o disposto nos artigos 18, VI e 16, I, ambos da LGPD. Ressalva-se, entretanto, que determinados dados poderão ser mantidos de forma anonimizada, conforme prazos estabelecidos no “item 8” desta Política, sem qualquer possibilidade de identificação do Usuário, para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, nos termos do artigo 16, IV da LGPD, incluindo:

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6.2.1. Dados mantidos para todos os Usuários: (i) Gênero; (ii) Faixa etária; (iii) Indicação de vínculo por convite entre usuários (se foi convidado e os convites realizados); (iv) Conexões feitas na plataforma; (v) Registro de aceite dos Termos de Uso e Política de Privacidade durante o período de atividade; (vi) Tipo de perfil (aluno ou personal trainer); (vii) Estado do DDD informado; (viii) Dados estatísticos relacionados ao número, datas e duração dos acessos à plataforma;

 

6.2.2. Dados mantidos para os Alunos: (i) Objetivo declarado; (ii) Nível de proficiência autodeclarado; (iii) Frequência de treinos desejada; (iv) Data de inscrição; (v) Informações sobre período de teste gratuito e/ou assinatura ativa; (vi) Peso, altura e índice de gordura corporal; (vii) Histórico de treinos criados, executados, incluindo exercícios, cargas, repetições e datas dos treinos;

 

6.2.3. Dados mantidos para os Personal Trainers: (i) Anos de experiência; (ii) Especialidades informadas; (iii) Valor da hora/aula praticado; (iv) Preferência por atendimento presencial ou online; (v) Histórico de programas de treino criados e executados.

 

6.3. Os dados mantidos de forma anonimizada serão utilizados exclusivamente para fins de análise estatística, melhoria da experiência do Usuário na plataforma, desenvolvimento de novas funcionalidades e estudos de mercado, sem qualquer possibilidade de reidentificação ou uso que viole os direitos e liberdades individuais dos Usuários.

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6.4. É responsabilidade do Usuário manter suas informações atualizadas, sendo certo que, no caso de incorreção, a PersonalGO poderá atualizá-las ou excluí-las, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos.

 

6.5. A PersonalGO toma as medidas de segurança necessárias para proteger os dados pessoais dos Usuários e para protegê-los contra a perda, utilização indevida, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.

 

6.6. Os Usuários são igualmente responsáveis por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de Usuário e outros recursos de acesso especiais ao cadastro pessoal no Aplicativo.

 

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7. Notificação de modificações na Política de Privacidade

 

7.1. A PersonalGO pode alterar esta Política de tempos em tempos. O uso de informações tratadas está sujeito à Política de Privacidade em vigor. Se a PersonalGO realizar mudanças na forma como trata dados pessoais, notificará os(as) Usuários(as) por e-mail.

 

7.2. Pequenos ajustes nesta Política podem ocorrer sem afetar significativamente a forma em que a PersonalGO trata dados pessoais, de modo que estes não precisarão ser informados.

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8. Comunicação

 

8.1. Os Usuários, ao se cadastrarem, concordam que a PersonalGO envie para o seu e-mail notificações, publicidades, novidades sobre os serviços e informações importantes sobre a utilização do Aplicativo que necessitem da sua atenção.

 

8.1.1. Ao receber um e-mail em nome da PersonalGO, haverá a possibilidade de optar por não mais recebê-los, utilizando da opção opt-out ou através de solicitação por e-mail.

 

8.2. A PersonalGO toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de notificação.

 

8.3. É assegurado o mais alto grau de confidencialidade no tratamento de dados como a lista de e-mails durante as tarefas regulares de administração da PersonalGO.

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9. Retenção e armazenamento de dados pessoais

 

9.1. A LGPD não estipula um prazo específico para retenção de dados pessoais. No entanto, determina que o armazenamento seja realizado em um prazo razoável. A PersonalGO armazenará os dados dos Usuários durante o período em que o cadastro do Usuário estiver ativo.

 

9.2. O armazenamento dos dados pessoais é feito por prazo considerado adequado com base na legislação brasileira aplicável, a saber:

 

• 6 (seis) meses para o registro das atividades do Aplicativo, conforme previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet;

• 5 (cinco) anos para as informações referentes ao tratamento dos dados pessoais, por ser esse o prazo pelo qual a PersonalGO pode ser fiscalizada e/ou demandada judicialmente.

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9.2.1. Nos casos em que é necessária a retenção, o titular será informado a respeito desta impossibilidade de exclusão, caso seja solicitado por ele, e não será utilizado para outras finalidades que não sejam as previstas neste tópico.

 

9.3. A retenção compreende os dados pessoais de cadastro e de uso do Usuário, bem como os registros de interações e informações a elas relacionadas, a qual realizamos pelo período de 6 (seis) anos a contar (i) do cancelamento da conta do Usuário; ou (ii) do fornecimento dos dados pessoais pelo titular (quando não Usuário do Aplicativo) em formulários de contato ou afins.

 

9.3.1. Importante lembrar, porém, que em casos em que haja processo administrativo ou judicial ou atividade fiscalizatória ou, ainda, auditoria em curso, a PersonalGO poderá prorrogar referido prazo até o término do procedimento em questão.

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10. Segurança de dados pessoais

 

10.1. Os dados pessoais dos Usuários e todas as informações do Aplicativo são armazenados e trafegam de forma segura, sendo que apenas os colaboradores autorizados pela PersonalGO podem ter acesso às suas informações pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade e rigoroso respeito à sua privacidade nos termos desta Política.

 

10.2. Todas as interações da PersonalGO são sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança, controles de acesso para colaboradores, com softwares de segurança atualizados.

 

10.3. Se a PersonalGO tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas de hospedagem que se utiliza, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, irá notificar as autoridades competentes, os Usuários eventualmente afetados, acerca dessa violação e irá fornecer o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto nos artigos 48, § 1º, da LGPD.

 

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11. Segurança de tratamento de dados pessoais

 

11.1. Os dados pessoais de sua conta e todas as informações do Aplicativo são armazenados e trafegam de forma segura, sendo que apenas os colaboradores autorizados pela PersonalGO podem ter acesso aos seus dados pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade, sigilo profissional e rigoroso respeito à privacidade, nos termos desta Política e da regulação aplicável.

 

11.2. Os dados pessoais trafegam e são armazenados nos servidores da DigitalOcean com sede nos Estados Unidos. Todas as interações realizadas no Aplicativo, inclusive às relativas à transferência e compartilhamento de informações com órgãos públicos são sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança e controles de acesso para colaboradores, sendo para tanto empregados softwares de segurança atualizados.

 

11.2.1. Os Usuários mantêm todos os seus direitos sobre os dados pessoais, incluindo o direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar informações adicionais sobre o tratamento de seus dados, mesmo quando esses dados estão armazenados ou processados fora do Brasil. Para exercer esses direitos, os Usuários podem entrar em contato com a PersonalGO pelos canais indicados nesta Política.

 

11.3. Sendo certo que seus dados devem ser armazenados em locais que estão em conformidade com a legislação brasileira (vide art. 33 da LGPD), a PersonalGO informa e garante que o servidor internacional utilizado cumpre os requisitos dispostos no referido dispositivo legal.

 

11.4. Se a PersonalGO tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas de hospedagem que se utiliza, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, irá notificar as autoridades competentes, os Usuários eventualmente afetados, acerca dessa violação e irá fornecer o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto nos artigos 48, § 1º, da LGPD.

 

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12. Nossos canais oficiais de atendimento

 

12.1. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade ou qualquer outra informação relacionada ao documento, o Usuário poderá requerer suporte por e-mail, com a pessoa Encarregada de Proteção de Dados (DPO) Gabriel Ferreira de La Rocha, através do endereço de e-mail gabriel.delarocha@personalgo.app.

 

12.2. O horário de atendimento do suporte é das 9h às 18h, horário de Brasília (GMT-3). O nosso suporte tem como propósito não apenas resolver possíveis problemas de maneira rápida e eficiente, mas também buscar uma solução amigável.

 

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13. Disposições gerais

 

13.1. A PersonalGO não utiliza cookies em seu Aplicativo. No entanto, a PersonalGO poderá adotar outras tecnologias e mecanismos para armazenar dados locais, quando estritamente necessários para o correto funcionamento do aplicativo e a melhoria da experiência do Usuário, sempre respeitando as diretrizes legais e os direitos de privacidade. Tais mecanismos visam assegurar a operacionalidade do Aplicativo e garantir uma navegação mais fluida e personalizada, sem comprometer a segurança e confidencialidade das informações do Usuário.

 

13.2. Os Usuários serão responsáveis por indenizar a PersonalGO por todos os custos e danos que esta possa incorrer, como resultado da violação desta Política de Privacidade por si provocados.

 

13.3. A PersonalGO coopera plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer material no Aplicativo que violem as Cláusulas dispostas nesta Política. 

 

13.4. A presente Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca do Rio de Janeiro como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por conciliação ou mediação.

 

13.5. Esta Política de Privacidade aborda apenas o tratamento de dados pessoais fornecidos à plataforma. Se o Usuário divulgar suas informações a websites de terceiros, regras diferentes podem ser aplicadas à utilização das suas informações.