Termos de Uso

Bem-vindo à PersonalGO!

A PersonalGO é um aplicativo desenvolvido para conectar alunos e personal trainers, proporcionando o acompanhamento de treinos de forma personalizada. O aplicativo permite a conexão entre alunos e profissionais com base em suas preferências e necessidades, oferecendo ferramentas para a criação e gestão de programas de treino sob medida. Além disso, o PersonalGO possibilita o registro detalhado dos dados de treino, permitindo o monitoramento contínuo do progresso e da evolução individual de cada usuário.

Além dessas funcionalidades, a PersonalGO disponibiliza recursos tecnológicos que viabilizam a contratação formal de serviços entre Alunos e Personal Trainers, por meio de ferramentas integradas de assinatura digital, operadas com apoio de parceiros externos especializados. A atuação da PersonalGO limita-se à facilitação técnica dessas contratações, sem interferência no conteúdo dos contratos, valores negociados ou execução dos serviços.

Antes de utilizar nossos serviços, é essencial que você concorde expressamente com as disposições estabelecidas nestes Termos de Uso. Por favor, leia este documento com atenção. Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe por meio dos canais de comunicação listados ao final deste documento. Caso não concorde com algum dos termos, pedimos que interrompa o uso do aplicativo e não conclua o cadastro em nossa plataforma.

Principais Definições:

Para uma melhor leitura destes Termos, é importante que se compreenda algumas definições essenciais. Ao ler os termos abaixo descritos, seja em letra maiúscula ou minúscula, no plural ou no singular, com ou sem negrito, eles devem ser interpretados da seguinte forma:

• Aluno: Pessoa usuária do Aplicativo que utiliza a Plataforma com o objetivo de realizar atividades físicas, seja de forma autônoma ou com o suporte técnico-profissional de um Personal Trainer. O termo compreende tanto aqueles que contratam serviços oferecidos por profissionais na Plataforma quanto aqueles que optam por acompanhar sua rotina de treinos individualmente.
• Aplicativo: Interface digital (software) acessível por dispositivos móveis ou navegadores de internet em computadores desktop, por meio da qual os Usuários utilizam os serviços e funcionalidades da Plataforma. O Aplicativo é o meio pelo qual Personal Trainers e Alunos interagem e utilizam as ferramentas fornecidas pela PersonalGO.
• Nós: Pessoa jurídica indicada no item 1.1 deste Termo.
• PersonalGO ou Plataforma: Conjunto integrado de ferramentas digitais, sistemas e recursos tecnológicos que possibilitam a conexão e a interação entre Personal Trainers e Alunos, voltado à prestação de serviços relacionados à saúde, bem-estar e personalização de treinos. A Plataforma está disponível por meio do website, do Aplicativo Mobile e do Aplicativo Web (acessado via navegador em computadores desktop), ou por quaisquer outros meios disponibilizados pela PersonalGO.
• Personal Trainer: Profissional de educação física registrado no Aplicativo para oferecer serviços personalizados de treinamento aos Usuários, podendo contratar serviços pagos da PersonalGO e acessar funcionalidades exclusivas voltadas à gestão profissional de treinos, comunicação com alunos e contratação digital.
• Serviços: Os serviços oferecidos por nossa Plataforma, conforme descritos nestes Termos de Uso.
• Termos de Uso: Este documento que estabelece os direitos e as obrigações relacionados ao uso do Aplicativo.
• Usuário: Qualquer pessoa que se registre e utilize os serviços da PersonalGO, incluindo Personal Trainers e Alunos.

1. PROPRIEDADE DA PLATAFORMA

1.1. A Plataforma pertence à PersonalGO, operado pela pessoa jurídica PERSONALGO – DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.249.128/0001-12, com sede na Rua Assis Bueno, 46/601, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22280-080, endereço eletrônico contato@personalgo.app.

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2. APLICAÇÃO DOS TERMOS DE USO

​2.1. Estes Termos de Uso vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos por Nós pela Plataforma, que engloba o website (https://www.personalgo.com.br/) e seus subdomínios, Aplicativos, programas e demais extensões.

​2.2. Os Termos de Uso são, portanto, um documento com valor jurídico vinculante, que estabelece direitos e obrigações ao Usuário e a Nós, e que integra outros termos ou contratos porventura firmados entre as partes contratantes para todos os fins de direito.

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​3. ATUAÇÃO

3.1. No âmbito destes Termos, a PersonalGO licencia aos Usuários o direito de acesso e uso da Plataforma, por meio de um Aplicativo voltado ao acompanhamento e à gestão de treinos físicos e foi desenvolvida para atender tanto Alunos que desejem estabelecer conexão com Personal Trainers para suporte técnico-profissional quanto aqueles que optem por utilizar os recursos de forma autônoma, com o objetivo de monitorar individualmente sua jornada de exercícios, desempenho e evolução física. Da mesma forma, a Plataforma disponibiliza aos Personal Trainers um ambiente versátil para gestão de treinos, acompanhamento da evolução de seus Alunos, comunicação com seus clientes e utilização de recursos técnicos voltados à personalização e ao aprimoramento do atendimento profissional. Independentemente do modo de uso, a Plataforma oferece funcionalidades que permitem a personalização de treinos, o registro de métricas corporais e o acompanhamento contínuo de progresso, observando-se sempre que as informações disponibilizadas têm caráter informativo e não substituem orientação profissional individualizada.

3.2. Além das funcionalidades voltadas ao acompanhamento físico e à gestão de treinos, a PersonalGO também disponibiliza ferramentas que viabilizam a formalização digital de contratos de prestação de serviços entre Alunos e Personal Trainers por meio de integrações com plataformas parceiras especializadas. Tais recursos têm por finalidade facilitar a contratação segura e eficiente de serviços, respeitada a autonomia das partes na negociação de condições, valores e responsabilidades. A PersonalGO, nesse contexto, atua como fornecedora de tecnologia e meio de facilitação, sem interferência no conteúdo dos contratos ou na execução das obrigações pactuadas entre os Usuários.

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4. ADESÃO E ACEITE

​4.1. Para fazer uso das funcionalidades da Plataforma, é necessário concordar com os presentes Termos de Uso, manifestando sua adesão às disposições ora apresentadas, em instrumento particular próprio ou marcando a checkbox apresentada no primeiro acesso. Com a adesão a estes Termos, cada Usuário, conforme aplicável, declara que:

• Leu e concorda em se submeter aos termos deste documento; e
• Compromete-se a nos preservar e nos manter indene de qualquer responsabilidade ou ônus relacionado aos Dados que inserir no Aplicativo.

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5. VIOLAÇÃO DAS CONDIÇÕES

​5.1. Na eventualidade dos Usuários descumprirem qualquer das condições aqui previstas, Nós nos reservamos o direito de encerrar a relação contratual por descumprimento, integral ou parcialmente, conforme nosso exclusivo critério, inclusive mediante bloqueio da(s) respectiva(s) conta(s) e suspensão ou anulação de acesso ao Aplicativo, conforme o caso, sem necessidade de aviso prévio.

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6. REGULAMENTAÇÃO

​6.1. Nós atuamos em conformidade com a legislação brasileira, observando especialmente os termos da Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), bem como os regulamentos e resoluções aplicáveis vigentes, conforme o caso. O Usuário se compromete a cumprir todas as leis e normas em vigor que sejam aplicáveis à sua atividade, bem como quaisquer outras normas, leis, regulamentos e/ou resoluções aplicáveis que venham a ser estabelecidos.

6.2. A PersonalGO poderá estar sujeita a legislações internacionais de proteção de dados e privacidade, incluindo, mas não se limitando, ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), ao UK GDPR, à California Consumer Privacy Act (CCPA) e à California Privacy Rights Act (CPRA), quando seus serviços forem utilizados por Usuários residentes na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido, na Califórnia ou em outras jurisdições que adotem legislações semelhantes.

6.3. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário reconhece e concorda que seus dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados fora do país de residência, inclusive em servidores localizados nos Estados Unidos ou em outros países que possam não possuir leis de proteção de dados equivalentes às do país do Usuário. Essas transferências ocorrerão sempre em conformidade com as legislações aplicáveis, incluindo, quando necessário, o uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legalmente reconhecidos que garantam um nível adequado de proteção aos dados pessoais transferidos.

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7. OPERAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO

​7.1. A PersonalGO é uma Plataforma desenvolvida para conectar Alunos e Personal Trainers, oferecendo um Aplicativo para a criação, gestão e acompanhamento de treinos personalizados. O aplicativo permite que Personal Trainers elaborem programas de treino individualizados para cada Aluno, enquanto facilita o registro e monitoramento contínuo dos dados de treino e progresso dos usuários. O acesso ao Aplicativo, disponível tanto na versão mobile quanto na versão web (desktop), é feito mediante cadastro e login, sendo necessário fornecer informações pessoais e aceitar os Termos de Uso.

7.2. Para concluir o cadastro, o Usuário deverá fornecer seu nome, data de nascimento, número de telefone e e-mail. Após o cadastro inicial, o Usuário receberá um e-mail com um código de confirmação, que deverá ser inserido no Aplicativo para ativar sua conta. O Usuário também deverá escolher seu perfil como Aluno ou Personal Trainer.

7.2.1. Os cadastros na Plataforma são individuais e intransferíveis. Assim, devemos ser imediatamente notificados sobre qualquer uso não autorizado de conta de Usuário, em tempo hábil. Não somos, portanto, responsáveis por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de “login” e senha por terceiro, com ou sem o consentimento do Usuário.

7.2.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade das informações de login e senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Qualquer suspeita de uso não autorizado da conta deverá ser comunicada imediatamente à PersonalGO.

7.2.3. O Usuário deve: (i) tomar as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes online e off-line; (ii) ser diligente no uso do Aplicativo, ciente de suas responsabilidades; e (iii) cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso.

7.2.4. O cadastramento de Usuário e acesso em desacordo com as normas estabelecidas nestes Termos de Uso poderá resultar em sanções e/ou rescisão desta relação contratual, conforme nosso exclusivo critério.

7.2.5. Nós nos reservamos o direito de impedir, a nosso exclusivo critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que consideremos, em nossa análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para Usuários, conforme aplicável.

7.3. Após a criação da conta, o Usuário poderá, voluntariamente, adicionar informações adicionais ao seu perfil além das informações obrigatórias, que incluem nome e idade. Por padrão, todas as informações adicionais inseridas serão visíveis apenas para as conexões aprovadas pelo Usuário dentro do aplicativo, enquanto as informações obrigatórias estarão disponíveis para todos os contatos.

7.3.1. O uso do Aplicativo não é destinado a crianças e adolescentes. Por isso, não se registre e não faça uso do Aplicativo se você não estiver com 18 (dezoito) anos completos. O cadastro de incapazes ou relativamente incapazes (no que se inclui indivíduos de até 18 anos) deve ser realizado por meio de seus responsáveis legais.

7.3.2. A PersonalGO não realiza qualquer filtragem ou curadoria quanto aos dados inseridos pelos Usuários no Aplicativo. Assim, a veracidade e exatidão das informações fornecidas são de total responsabilidade do Usuário ou do seu representante legal. Excepcionalmente, no caso de certificações profissionais emitidas por órgãos que mantenham sistemas ativos e públicos de verificação da regularidade e validade dos títulos, a PersonalGO poderá realizar a conferência dessas informações com base nos registros oficiais disponibilizados online, no contexto do processo de validação de perfis.

7.4. A PersonalGO oferece aos Usuários Alunos duas opções de planos de acesso ao Aplicativo: a) Plano Gratuito e; b) Plano Premium, conforme detalhado a seguir.

7.4.1. O Plano Gratuito que permite o uso das principais funcionalidades básicas da Plataforma, como:

• • a conexão entre Alunos e Personal Trainers;
  • a criação e visualização de treinos;
  • Acesso a vídeos e instruções detalhadas sobre os exercícios e;
  • Registro e acompanhamento de dados do seu treino e medidas corporais, permitindo o monitoramento contínuo do progresso.

7.4.2. O Plano Gratuito está condicionado à visualização de anúncios ao longo da experiência de uso, independentemente das opções de personalização de anúncios aceitas pelo Aluno. O Aluno que desejar evitar a exibição de anúncios durante o uso da Plataforma pode optar pelo Plano Premium, que oferece as mesmas funcionalidades do Plano Gratuito, mas sem anúncios, além de oferecer acesso a outras funcionalidades adicionais como: (i) acesso a bibliotecas de vídeos instrucionais (Cláusula 7.6) e; (ii) um escaneamento corporal gratuito (Cláusula 11.4). A oferta de funcionalidades adicionais exclusivas ao Plano Premium para Alunos, está sujeita a modificações ou ajustes pela PersonalGO, mediante aviso prévio ao Aluno.

7.4.3. O Plano Premium está disponível nas modalidades de assinatura mensal ou anual, com renovação automática ao final de cada ciclo de cobrança, salvo manifestação expressa em contrário pelo Aluno. A PersonalGO poderá, a seu exclusivo critério, oferecer um período de teste gratuito. Caso o período de teste seja disponibilizado, a cobrança será iniciada automaticamente após o término do período de teste, salvo cancelamento pelo Aluno antes da conclusão do referido período.

7.4.4. O Aluno pode cancelar a assinatura do Plano Premium a qualquer momento por meio das configurações junto à loja de aplicativos por onde fez seu download. O acesso às funcionalidades Premium continuará ativo até o final do ciclo de cobrança já pago. Após esse período, o Usuário será automaticamente transferido para o Plano Gratuito, perdendo acesso às funcionalidades adicionais.

7.5. A PersonalGO oferece aos Usuários Personal Trainers duas opções de planos de acesso ao Aplicativo: a) Plano Gratuito e; b) Plano PRO, conforme detalhado a seguir.

7.5.1. O Plano Gratuito disponibiliza aos Personal Trainers o acesso às principais funcionalidades básicas do Aplicativo, permitindo a criação, gestão, e o acompanhamento de treinos dos Alunos e assim como a comunicação com Alunos e demais Usuários conectados. No entanto, a versão gratuita possui limitações de acesso a determinados recursos profissionais.

7.5.2. No Plano PRO, o Usuário Personal Trainer tem acesso a todas as funcionalidades disponíveis do Plano Gratuito, mas sem exibição de anúncios para os Alunos que treinem com os programas compartilhados pelo profissional, e com acesso a algumas ferramentas e funcionalidades adicionais e exclusivas destinadas à prestação de serviços de orientação para a atividade física. Elas incluem:

• • acesso à Plataforma de Contratação;
  • utilização de assinaturas eletrônicas para formalização de contratos;

7.6. A PersonalGO disponibiliza a todos os Personal Trainers e aos Alunos que aderiram ao Plano Premium (“Usuários Criadores”) a funcionalidade de criação de exercícios, permitindo que cada profissional desenvolva sua própria biblioteca de vídeos instrucionais. Esses vídeos estarão acessíveis exclusivamente para o próprio Personal Trainer e para os Alunos a quem ele compartilhar os exercícios em treinos.

7.6.1. A PersonalGO terá acesso aos vídeos enviados pelos Usuários Criadores para fins de monitoramento da qualidade e do tipo de conteúdo disponibilizado, sem, contudo, assumir qualquer responsabilidade pela sua gravação e disponibilização na Plataforma.

7.6.2. A PersonalGO poderá utilizar ferramentas automatizadas ou manuais para organizar os exercícios enviados pelos Usuários Criadores, adicionando informações como músculos trabalhados, equipamentos utilizados e diretrizes de posicionamento. Essa organização tem como objetivo facilitar a busca e a gestão dos próprios exercícios pelos Personal Trainers.

7.6.3. A PersonalGO poderá analisar o comportamento dos Usuários Criadores no uso da ferramenta e, a seu exclusivo critério, realizar ofertas específicas para aquisição de direitos sobre determinados vídeos ou exercícios, visando sua possível inclusão em uma biblioteca central compartilhada. A eventual aquisição de direitos sobre vídeos e exercícios pelos Usuários Criadores será objeto de negociação específica, não sendo a disponibilização da funcionalidade de criação de exercícios interpretada como uma cessão automática de direitos à PersonalGO.

7.6.4. Os Personal Trainers garantem que possuem todos os direitos necessários sobre os vídeos enviados e declaram que o conteúdo não viola direitos autorais, direitos de imagem ou quaisquer direitos de terceiros. Os materiais e vídeos disponibilizados são de exclusiva responsabilidade e titularidade dos Usuários Criadores, e seu compartilhamento com os Alunos não implica em qualquer licenciamento ou cessão de direitos aos usuários que tenham acesso ao conteúdo. A PersonalGO se reserva o direito de remover ou restringir o acesso a qualquer conteúdo que, a seu critério, infrinja estes Termos de Uso ou a legislação vigente.

7.7. Pequenas diferenciações das funcionalidades podem se aplicar ao acesso dos Personal Trainers, de forma a viabilizar a oferta de serviços na Plataforma. Elas podem incluir a exibição do perfil do Aluno, a apresentação do processo de criação de treinos e diferenças no acesso e visualização de informações de outros usuários, entre outras.

7.8. Ao utilizar os serviços do Aplicativo da PersonalGO, o Aluno concorda que seu histórico de treinos poderá ser disponibilizado a outros Personais Trainers com quem estiver conectado. Isso inclui todos os treinos executados e eventualmente registrados no Aplicativo.

7.8.1. Os Personal Trainers conectados ao Aluno terão acesso não apenas aos detalhes dos treinos executados, mas também aos treinos prescritos por outros Personal Trainers, podendo visualizar e, eventualmente, utilizar essas informações para aprimorar o desenvolvimento de novos programas de treino

7.8.2. Todos os Personal Trainers que acessarem as informações dos treinos estão obrigados a respeitar as normas de confidencialidade e a não compartilhar, reproduzir ou utilizar os dados de maneira que viole o sigilo ou as boas práticas profissionais. Qualquer violação a essa regra estará sujeita às sanções previstas nos Termos de Uso e na legislação aplicável.

7.9. A PersonalGO poderá reenquadrar perfis de Personal Trainer como Aluno nos seguintes casos:

• ausência de identificação da credencial ou certificação profissional válida; e
• realização de treinos com outros Personal Trainers por parte do Usuário; ou
• ausência de qualquer aluno ativo utilizando treinos criados pelo Personal Trainer no prazo igual ou superior a 30 (trinta) dias corridos, contados em duas etapas: um primeiro intervalo de 7 dias a partir do primeiro acesso ao app e um segundo de 23 dias consecutivos a partir do primeiro acesso depois do intervalo inicial de 7 dias.

8. INTERMEDIAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

8.1. A PersonalGO atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia que viabiliza, por meio de sua Plataforma, a formalização digital de contratos de prestação de serviços entre Trainees e Personal Trainers. Essas funcionalidades são operadas por meio de integração com plataformas parceiras especializadas, como a eSignatures, cujos termos e políticas de uso também vinculam os Usuários.

8.2. A formalização contratual ocorre exclusivamente entre Trainee e Personal Trainer, sem qualquer interferência da PersonalGO na negociação, definição de valores, condições, termos ou obrigações pactuadas. A Plataforma não participa da fiscalização, execução, mediação, monitoramento ou pagamento dos contratos celebrados, sendo a responsabilidade integralmente atribuída às partes envolvidas.

8.3. O uso das ferramentas de contratação é opcional, ficando condicionado à ciência e aceite integral dos termos de uso, políticas de privacidade e condições operacionais das plataformas terceiras integradas, especialmente eSignatures. A PersonalGO não se responsabiliza por falhas ou indisponibilidades dessas plataformas.

8.4. A PersonalGO não responde por inadimplementos, atrasos, estornos, falhas técnicas, controvérsias ou disputas financeiras entre Trainees e Personal Trainers. Eventuais divergências relacionadas ao pagamento ou à contraprestação dos serviços deverão ser solucionadas diretamente entre as partes envolvidas ou com as respectivas plataformas parceiras.

8.5. A PersonalGO não garante, recomenda ou supervisiona a qualidade dos serviços prestados pelos Personal Trainers aos Trainees. A Plataforma não realiza curadoria, fiscalização ou intermediação ativa sobre os contratos formalizados entre as partes. Qualquer reclamação, insatisfação ou disputa decorrente da prestação ou da não prestação dos serviços contratados deverá ser resolvida diretamente entre os Usuários envolvidos, com total isenção de responsabilidade da PersonalGO por falhas, danos, omissões, cancelamentos, atrasos ou descumprimentos.

8.6. Ao utilizar a Plataforma, os Usuários reconhecem e concordam que não há qualquer vínculo trabalhista, societário ou de subordinação entre a PersonalGO e os Personal Trainers ou Trainees cadastrados. Cada Personal Trainer atua de forma autônoma e independente, sem qualquer ingerência, supervisão ou controle por parte da PersonalGO, que atua unicamente como fornecedora de tecnologia para facilitar a conexão e formalização das contratações.

8.7. A PersonalGO reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que utilize a funcionalidade de contratação para fins ilícitos, simulados, fraudulentos, ofensivos ou que contrariem os presentes Termos de Uso. A critério exclusivo da PersonalGO, o descumprimento dessas regras poderá acarretar bloqueio preventivo da conta, cancelamento de transações pendentes e comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo da apuração de responsabilidades civis e criminais.

8.8. O Usuário declara-se ciente de que, para a adequada execução das funcionalidades de contratação, a PersonalGO poderá acessar, de forma automatizada e restrita, determinados dados técnicos da transação, como valores, status, datas e identificadores de pagamento. Tais dados serão utilizados exclusivamente para fins de operação da Plataforma, relatórios de performance, suporte técnico e prevenção a fraudes, respeitadas as disposições da Política de Privacidade.

9. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

9.1. Quando o Usuário utiliza a Plataforma, é responsável:

• Pelo teor dos Dados que insere no Aplicativo;
• Por não utilizar o Aplicativo para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido por estes Termos de Uso e/ou pela legislação aplicável;
• Por apresentar comportamento ético, honesto, respeitoso e de boa-fé;
• Por informar corretamente e com precisão todos os seus dados, para fins cadastrais e contratuais;
• Por ser diligente no uso das funcionalidades disponibilizadas no Aplicativo, considerando suas responsabilidades;
• Por não ceder, vender, alugar, sublicenciar, de forma gratuita ou onerosa, ou de qualquer outra forma realizar a transferência de seu respectivo cadastro e/ou acesso, conforme aplicável à contratação;
• Por executar suas atividades em acordo com as normas e demais leis aplicáveis;
• Por cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso.​

9.2. Especificamente, quando o Aluno utiliza a Plataforma, também é responsável por:

• Buscar orientação adequada de Personal Trainers antes de realizar qualquer prática de exercícios físicos, garantindo que suas atividades estejam de acordo com suas condições físicas e objetivos pessoais;
• Responsabilizar-se por qualquer orientação de treino que venham a ser fornecidas por Personal Trainers por meio da plataforma;
• Fornecer informações verídicas e precisas sobre a suas condições físicas e objetivos de treinamento, permitindo a correta personalização dos treinos e serviços oferecidos.

9.3. Especificamente, quando o Personal Trainer utiliza a Plataforma, também é responsável por:

• Fornecer informações completas, precisas, verdadeiras e atualizadas sobre suas qualificações, certificações e serviços oferecidos, garantindo transparência aos Alunos;
• Cumprir todas as regulamentações, leis e normas aplicáveis à sua profissão, incluindo aquelas relativas a certificações profissionais e legislação de saúde e segurança;
• Prestar serviços com qualidade, respeitando os padrões éticos e profissionais estabelecidos pela sua categoria, sempre visando o bem-estar e segurança dos Alunos; e
• Assumir total responsabilidade por todas as orientações e treinos fornecidos, garantindo que estejam dentro dos limites de sua capacitação e expertise.

​9.3.1. A PersonalGO realiza a verificação dos CREFs informados pelos Personal Trainers, com base nos registros públicos disponibilizados pelo CONFEF e, quando necessário, pelas plataformas dos Conselhos Regionais (CREFs). A verificação considera a correspondência do número informado com o nome do profissional, podendo incluir a análise por CPF quando disponível.

9.3.2. Nos casos em que a verificação for bem-sucedida, o Personal Trainer receberá um selo de verificação em seu perfil, com o objetivo de conferir maior segurança e confiança aos Alunos. Quando não for possível confirmar a autenticidade do registro por ausência de informações nas fontes oficiais, o número de CREF permanecerá visível no perfil, mas sem o selo de validação. A PersonalGO entrará em contato para avisar o usuário e dar a chance de fazer as correções e esclarecimentos necessários.

9.4. São nossas responsabilidades:

• Disponibilizar os serviços da Plataforma de forma segura e estável;
• Manter, segundo nosso julgamento e possibilidades de mercado, atualização constante do Aplicativo, visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis;
• Proteger a confidencialidade de todas as informações dos Usuários.

9.4.1. Nós respondemos exclusiva e limitadamente pelos Serviços por nós prestados.

9.4.2. Nós reiteramos que, por este instrumento, não constituímos com qualquer Cliente ou Usuário: (i) sociedade, associação, joint venture, ou representação de qualquer natureza; (ii) prestação de qualquer serviço diverso do objeto destes Termos, e/ou (iii) relação empregatícia. Neste sentido, Nós não respondemos e não responderemos, solidária ou subsidiariamente, em razão de qualquer ato ou omissão de Cliente ou Usuário.

​9.4.3. Nós não nos responsabilizamos:

• • Por quaisquer perdas ou danos sofridos, inclusive morais, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por um Usuário; (ii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por um Usuário; (iii) falhas nas conexões; (iv) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros; (v) produtos ou serviços de terceiros, ainda que conectados ao Aplicativo;
  • Perante qualquer Usuário em relação a qualquer violação de direito de terceiros;
  • Por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoais ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma resultantes, de qualquer uso da Plataforma que o Usuário possa sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas através desta, ainda que decorrentes da conduta de terceiros;

9.5. A PersonalGO poderá disponibilizar, por meio de sua plataforma, ferramentas e funcionalidades que facilitem a formalização dos termos acordados entre Personal Trainers e Alunos, bem como modelos básicos de contratos de prestação de serviços, a título meramente orientativo. Esses recursos têm caráter exclusivamente informativo e organizacional, não representando intermediação, participação ou responsabilidade da PersonalGO em qualquer negociação, contratação, execução ou inadimplemento de obrigações entre os Usuários.

9.5.1. O uso dos modelos é opcional e de responsabilidade exclusiva dos Usuários, que podem adaptá-los, alterar seus termos ou deixar de utilizá-los, conforme julgarem adequado.

9.5.2. A PersonalGO não garante a adequação jurídica dos modelos às necessidades específicas de cada relação contratual, recomendando-se que os Usuários busquem assessoria profissional independente sempre que necessário.

9.5.3. Em nenhuma hipótese a disponibilização dos modelos ou das ferramentas de formalização implicará na assunção, pela PersonalGO, de obrigações de qualquer natureza decorrentes da contratação entre os Usuários.

9.6. É vedada a utilização do Aplicativo para:

• Publicações de conteúdo ofensivo em qualquer seção da plataforma, que inclui, mas não se limita a: o uso de linguagem de baixo calão, referências à violência, sexo e nudez, bem como conteúdo discriminatório baseado em raça, gênero, crença, orientação sexual ou qualquer outra forma de discriminação aplicável;
• Publicações de conteúdo promocional de outras plataformas digitais concorrentes em suas principais atividades econômicas, que inclui, mas não se limita a: promoção de serviços que facilitem a conexão entre personal trainers e alunos, a criação e gestão de programas de treino, o registro e acompanhamento de dados de treino, bem como outras atividades desenvolvidas por Nós, enquanto a publicação estiver disponível.

9.7. Os conteúdos e serviços oferecidos no Aplicativo PersonalGO, incluindo orientações de Personal Trainers, não devem ser interpretados como aconselhamento médico, nutricional, fisioterápico ou de qualquer outra área da saúde. A PersonalGO não substitui o acompanhamento profissional especializado. O Aluno é responsável por garantir que suas condições de saúde permitem a prática de atividades físicas.

​9.8. O Aplicativo poderá fornecer links de acesso a outros websites ou sistemas, o que não significa que esses sites ou sistemas sejam de nossa propriedade ou operados por Nós. Como não possuímos controle sobre esses sites ou sistemas, Nós não seremos responsáveis pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por eles. A presença de links para outros sites ou sistemas não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade nossa para com esses sites ou sistemas e seus conteúdos.

9.9. O Usuário nos indenizará, assim como a nossos diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades no Aplicativo e pelo descumprimento destes Termos, e ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

9.10. Não é permitido acessar as áreas de programação do Aplicativo ou da nossa Plataforma, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, venda, revenda, transmissão, empréstimo, distribuição, qualquer título ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta do Aplicativo e da Plataforma e de suas funcionalidades para terceiros sem a nossa prévia e expressa autorização, por escrito, ficando sujeito quem o fizer, às penalidades da legislação aplicável, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações do Aplicativo e da Plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

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10. PLANOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTO

10.1. A PersonalGO oferece acesso à sua Plataforma por meio dos modelos de planos a seguir:

10.1.1. Plano Gratuito com Suporte a Anúncios: Permite o uso de praticamente todas as funcionalidades da Plataforma sem custo para o Usuário. Esse modelo é viabilizado pela exibição de anúncios durante a navegação e utilização do aplicativo.

10.1.2. Plano Premium: Disponibiliza aos Alunos o acesso à Plataforma sem exibição de anúncios e com o nível máximo de funcionalidades. O Plano Premium também poderá incluir, a exclusivo critério da PersonalGO, funcionalidades ou benefícios adicionais exclusivos, que serão informados aos assinantes quando disponibilizados.

10.1.3. Plano PRO: Disponibiliza Aos Personal Trainers o acesso à Plataforma sem exibição de anúncios aos alunos que treinarem com os seus treinos prescritos e com o nível máximo de funcionalidades. O Plano PRO também poderá incluir, a exclusivo critério da PersonalGO, funcionalidades ou benefícios adicionais exclusivos, que serão informados aos assinantes quando disponibilizados.

10.1.4. Alunos iniciam o seu acesso à Plataforma no Plano Gratuito e podem optar pela assinatura do Plano Premium mediante a assinatura mensal ou anual, de acordo com a sua preferência. Do mesmo modo, os Personal Trainers iniciam o seu acesso à Plataforma no Plano Gratuito, mas sem a exibição de anúncios, como cortesia concedida pela PersonalGO. O Personal que desejar acesso à remoção dos anúncios dos seus treinos e a funcionalidades de gestão pode assinar o Plano PRO a qualquer momento.

10.1.5. A cortesia concedida aos Personal Trainers é um benefício cedido a todos os Usuários que se identificam nesse perfil, sem discriminação. O benefício fica a critério da PersonalGO e pode ser revogado mediante aviso prévio.

10.2. O Usuário que optar pelo Plano Premium/PRO da PersonalGO deverá realizar o pagamento diretamente pelas plataformas de pagamento da Apple (Apple Store) ou Google (Google Play), conforme a loja de aplicativos utilizada para o download do aplicativo.

10.2.1. Para contratar o Plano Premium/PRO, o Usuário deverá selecionar o plano desejado (mensal ou anual) dentro do aplicativo e concluir o processo de pagamento conforme as instruções da plataforma de pagamento da Apple ou Google. A confirmação do pagamento será realizada automaticamente após a validação pela respectiva loja de aplicativos.

10.3. Os pagamentos serão processados através dos sistemas de pagamento seguros fornecidos pela Apple e Google, de acordo com os termos e condições dessas plataformas. A PersonalGO não armazena dados sobre os meios de pagamento dos Alunos.

​10.4. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário terá o direito de desistir da assinatura do Plano Premium/PRO no prazo de 7 (sete) dias, a contar da data da contratação, sem a necessidade de justificativa. Nesse caso, o reembolso será realizado integralmente pela Apple ou Google, conforme a plataforma de pagamento utilizada para a assinatura. O Usuário deverá seguir os procedimentos estabelecidos pela respectiva loja de aplicativos para solicitar o reembolso.

10.4.1. O Usuário pode cancelar a assinatura do Plano Premium/PRO a qualquer momento diretamente por meio das configurações do Aplicativo. Após o cancelamento, o Usuário manterá acesso às funcionalidades Premium/PRO até o final do ciclo de cobrança já pago. A partir desse momento, o Usuário será automaticamente transferido para o Plano Gratuito, perdendo acesso aos benefícios da utilização sem anúncios e às eventuais funcionalidades adicionais do Plano Premium/PRO.

10.4.2. Além do direito de arrependimento, outros pedidos de reembolso, caso aplicáveis, serão regidos pelas políticas de reembolso da Apple e Google, conforme a loja de aplicativos em que a assinatura foi realizada.

10.5. A PersonalGO esclarece que os anúncios exibidos na Plataforma são gerenciados por Plataformas de publicidade terceirizadas, como o Google AdMob ou outros provedores similares. Essas Plataformas podem coletar dados comportamentais e analíticos dos Usuários por meio de cookies ou outras formas equivalentes, exclusivamente com o consentimento expresso do Usuário. Em nenhuma hipótese a PersonalGO compartilha diretamente dados pessoais de seus Usuários com anunciantes ou terceiros.

10.6. A PersonalGO reserva-se o direito de modificar ou atualizar os benefícios e funcionalidades de qualquer plano, garantindo sempre a comunicação prévia aos Usuários em caso de alterações significativas.

10.7. Para mais informações sobre os planos disponíveis, benefícios e formas de adesão, consulte nosso site ou entre em contato com nosso suporte.

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11. UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

11.1. A PersonalGO poderá utilizar tecnologias de inteligência artificial (“IA”) como parte de seu esforço contínuo de pesquisa, desenvolvimento e inovação para aprimorar os serviços prestados e funcionalidades do Aplicativo. No entanto, alguns dados anonimizados de uso da Plataforma poderão ser processados de forma ética e segura com a finalidade de treinar modelos de IA e desenvolver funcionalidades futuras, em conformidade com a legislação aplicável e observadas as salvaguardas técnicas adequadas. Quaisquer novas funcionalidades baseadas em IA que venham a ser incorporadas à Plataforma serão previamente informadas aos Usuários e estarão sujeitas a termos específicos. Para esse fim, poderão ser processados dados relacionados ao uso do Aplicativo, incluindo:

• Históricos de treinos realizados pelos Usuários (frequência, tipos de exercícios, cargas e repetições).
• Interações entre Usuários Alunos e Personal trainers.
• Programas de treino criados e gerenciados pelos personal trainers por meio da Plataforma.

11.2. O processamento de dados para treinamento da inteligência artificial será realizado de acordo com os seguintes critérios:

11.2.1. Utilização Interna (In-House): Quando o treinamento da IA for conduzido exclusivamente pela PersonalGO e dentro de suas próprias infraestruturas, os dados poderão ser processados diretamente, sem a necessidade de anonimização, respeitando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em especial a garantia de segurança e confidencialidade das informações.

11.2.2. Uso de Ferramentas Externas ou Compartilhamento com Terceiros: Caso o treinamento da IA exija o uso de tecnologias ou Plataformas de terceiros, os dados pessoais utilizados serão previamente submetidos a um processo de anonimização. A anonimização será realizada por meio de técnicas que eliminem a possibilidade de associação direta ou indireta dos dados a uma pessoa natural identificada ou identificável, garantindo a privacidade dos Usuários.

11.3. A PersonalGO reitera que os dados coletados para fins de treinamento de IA serão utilizados exclusivamente para melhorar a experiência e a eficiência dos serviços oferecidos pela Plataforma, sendo vedado seu uso para finalidades não previstas ou incompatíveis com os interesses dos Usuários.

​11.4. A PersonalGO oferece aos usuários a funcionalidade de avaliação da composição corporal em parceria com a Shaped 3D LTDA, empresa inscrita sob o CNPJ de nº 42.909.293/0001-74 (“Shaped”), permitindo a obtenção de métricas corporais por meio de imagens analisadas com tecnologia de inteligência artificial. Os dados coletados e tratados para essa funcionalidade, incluindo métricas corporais e o histórico de avaliações, serão processados conforme as condições descritas na Cláusula 6 da Política de Privacidade. Para mais detalhes acerca de como os dados são tratados pela Shaped, acesse seus Termos de Uso e sua Política de Privacidade, clicando nos links a seguir: shaped.com.br/docs/terms_and_conditions/ e https://shaped.com.br/docs/privacy_policy/.

​11.4.1. Os Alunos assinantes do Plano Premium e os Personal Trainers terão direito a uma (01) mensuração corporal gratuita por meio da funcionalidade de escaneamento corporal integrada ao Aplicativo, oferecida em parceria com a Shaped 3D. Mensurações adicionais poderão ser adquiridas dentro do próprio Aplicativo, conforme valores e condições atualizados periodicamente.

​11.4.2. Todos os Usuários, sejam do Plano Premium/PRO ou do Plano Gratuito, poderão adquirir escaneamentos corporais avulsos mediante o pagamento do valor da tabela vigente, que será informado no Aplicativo no momento da contratação e estará disponível para consulta na Plataforma.

​11.4.3. O uso dessa funcionalidade requer o consentimento explícito do usuário, que poderá ser revogado a qualquer momento. Para mais informações sobre o tratamento de dados, consulte a Política de Privacidade ou entre em contato com nossos canais de suporte.

​11.4.4. Para assegurar a precisão das mensurações realizadas por meio da funcionalidade de escaneamento corporal disponibilizada pela PersonalGO em parceria com a empresa Shaped 3D, o Usuário declara estar ciente de que:

• • O correto posicionamento corporal, iluminação adequada, vestimentas e demais orientações técnicas disponibilizadas no Aplicativo são condições essenciais para garantir a confiabilidade dos resultados gerados pela tecnologia de inteligência artificial utilizada no processo de escaneamento.
  • O não cumprimento integral das orientações fornecidas pela Plataforma poderá resultar em imprecisões nas medições corporais, isentando a PersonalGO e a Shaped 3D de qualquer responsabilidade quanto à exatidão dos dados gerados;
  • A PersonalGO recomenda que o Usuário consulte atentamente as instruções disponibilizadas no Aplicativo antes de cada escaneamento e, em caso de dúvida, procure suporte através dos canais oficiais indicados nestes Termos de Uso;
  • Caso o Usuário deseje uma revisão do resultado da mensuração, poderá solicitar, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a realização do escaneamento, uma nova análise técnica. Para viabilizar tal revisão, as imagens capturadas poderão ser armazenadas temporariamente, pela PersonalGO, pelo prazo aqui estabelecido, nos termos da Política de Privacidade;
  • A PersonalGO não se responsabiliza por qualquer decisão ou conduta do Usuário baseada exclusivamente nos dados fornecidos pelo escaneamento corporal, devendo o Usuário sempre buscar orientação profissional especializada, inclusive de profissionais de saúde, quando necessário.

11.5. Os Usuários têm direito de solicitar informações adicionais sobre o uso de seus dados e, quando aplicável, exercer seus direitos previstos na legislação, incluindo a possibilidade de optar pela não utilização de seus dados para treinamento de IA, por meio de nossos canais de suporte ou configurações de privacidade.

​11.6. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade, onde detalhamos as práticas de segurança e proteção de dados adotadas pela PersonalGO.

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12. ENGENHARIA DO APLICATIVO

​12.1. O Aplicativo está disponível e é oferecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Ou seja, não há qualquer responsabilidade nossa por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de retorno financeiro. Além disso, Nós não garantimos que os serviços do Aplicativo serão fornecidos sem interrupções ou erros.

​12.1.1. Ao aderir aos Termos de Uso, é aceito que eventuais riscos decorrentes da utilização do Aplicativo são de sua inteira e exclusiva responsabilidade, na medida dos limites legais.

​12.1.2. O Usuário reconhece que o acesso ao Aplicativo poderá ser interrompido temporariamente, sem aviso prévio, devido a: (a) manutenções programadas e/ou emergenciais; (b) aspectos técnicos; (c) por motivos de caso fortuito ou força maior.

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13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1. O uso comercial da expressão “PersonalGO” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva nossa (PERSONALGO – DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA.).

​13.2. Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas relacionados a mesma, software, website, bancos de dados, redes e arquivos são de nossa titularidade exclusiva.

​13.3. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

​13.4. A PersonalGO se reserva a todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais da Plataforma, quer sejam de nossa titularidade ou licenciados em nosso favor.

​13.5. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o nosso prévio consentimento por escrito. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.

​13.6. Os Usuários reconhecem que não estão adquirindo qualquer Propriedade Intelectual da Plataforma objeto dos presentes Termos de Uso, mas sim uma licença de uso, concedida de forma limitada, precária, não exclusiva, intransferível, não customizável e não passível de sublicenciamento.

13.7. Além disso, os Usuários estão cientes de que o uso da Plataforma compreende, apenas, a utilização para acesso de seus conteúdos, funcionalidades e serviços, desde que integralmente atendidas as condições previstas nestes Termos de Uso e, caso aplicável, o contrato específico firmado com a Aluno.

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14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A PersonalGO se compromete a proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus Usuários, em total conformidade com as legislações aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Todas as informações pessoais coletadas, utilizadas ou armazenadas pelo Aplicativo serão tratadas de acordo com as diretrizes estabelecidas em nossa Política de Privacidade, disponível para consulta no aplicativo e no website da PersonalGO.

14.2. A PersonalGO poderá submeter-se a legislações específicas de proteção de dados e direitos do consumidor, incluindo, mas não se limitando ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, UK GDPR, Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA e CPRA), e quaisquer outras normas de privacidade ou direitos do consumidor aplicáveis.

​14.2.1. O Usuário reconhece que poderá ter direitos adicionais conforme sua jurisdição, especialmente no que se refere ao tratamento de dados pessoais e direitos do consumidor, e poderá exercê-los por meio dos canais disponibilizados pela PersonalGO.

14.3. Os Usuários concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento.

​14.4. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. Nós não pretendemos que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções.

​14.5. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, Nós podemos advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o acesso de Usuário ou Aluno, a qualquer tempo, se este(a):

• não cumprir com qualquer dispositivo dos Termos de Uso;
• utilizar, sem autorização, nome e/ou marca nossa, especialmente a marca PersonalGO, em parte ou na sua totalidade, e/ou violar nossos direitos de propriedade intelectual de qualquer outra forma;
• não realizar o pagamento do valor acordado para licenciamento da Plataforma.

14.6. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, esse trecho será nesta exata medida entendido como não fazendo parte dos presentes Termos de Uso, sendo a legalidade, validade e aplicabilidade das demais Cláusulas preservadas.

​14.7. Os Termos de Uso passarão a valer para cada Usuário a partir do seu primeiro acesso à Plataforma e cessarão quando o respectivo cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.

14.8. A PersonalGO não presta serviços médicos, clínicos, nutricionais, fisioterapêuticos ou de qualquer natureza profissional de saúde. As informações, métricas e análises disponibilizadas na Plataforma têm caráter exclusivamente informativo e não substituem avaliação, diagnóstico ou tratamento profissional.

14.9. O uso da Plataforma não estabelece qualquer relação médico-paciente, nutricionista-paciente ou profissional de saúde-usuário. O Usuário deve sempre buscar a orientação de profissionais qualificados em caso de dúvidas ou condições médicas. Em caso de emergência médica, o Usuário deve procurar imediatamente serviços médicos presenciais ou ligar para os serviços de emergência locais.

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15. CANAIS OFICIAIS DE ATENDIMENTO

​15.1. Para quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, você pode entrar em contato conosco via e-mail: contato@personalgo.app.

15.2. Usuários residentes na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido ou em outras jurisdições internacionais poderão entrar em contato com a PersonalGO para quaisquer assuntos relacionados a direitos de privacidade ou uso da Plataforma, pelo e-mail gabriel.delarocha@personalgo.app, em português ou inglês.

​15.2.1. Caso aplicável, a PersonalGO poderá nomear representantes locais em jurisdições internacionais para cumprir as exigências legais, o que será informado em atualização futura destes Termos ou da Política de Privacidade.

​15.3. O horário de atendimento do suporte é das 9h00 às 18h00, horário de Brasília (GMT-3). O nosso suporte tem como propósito não apenas resolver possíveis problemas de maneira rápida e eficiente, mas também buscar uma solução amigável. Nossa resposta inicial ocorrerá dentro de 24h (vinte e quatro horas) a contar do recebimento do seu e-mail. O prazo para solução poderá variar conforme o caso relatado.

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16. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

16.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. No entanto, reconhecemos que os Usuários residentes fora do Brasil poderão ter direitos assegurados pelas leis locais de proteção ao consumidor ou outras legislações aplicáveis em sua jurisdição de residência.

16.2. Para quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos de Uso, as partes envidarão esforços para resolvê-las amigavelmente. Caso não seja possível, o foro competente será o da Comarca do Rio de Janeiro, Brasil, salvo se legislação específica ou autoridade competente determinar outro foro ou lei aplicável.

16.3. Nada nestes Termos prejudicará direitos legais obrigatórios aplicáveis aos Usuários em sua jurisdição de residência, incluindo, por exemplo, direitos de arrependimento ou cancelamento previstos na legislação local. Em caso de divergência de interpretação entre a versão em português e a versão em inglês destes Termos de Uso, prevalecerá a versão em português.